O Ministério da Educação suspendeu 10.912 vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. Por outro lado criou 32 novos cursos e 3.165 novas vagas. Os mais prejudicados foram os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que perderam, respectivamente 2.651 e 1.742 vagas. Os estados mais favorecidos com as mudanças foram Maranhão, com saldo positivo de 200 vagas, e Paraíba, com 127.
Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do Conceito Preliminar de Curso — quanto pior a nota, maior a redução.
As instituições que tiveram mais vagas reduzidas são: Universidade Salgado de Oliveira (Universo), que perdeu no total 1.100 vagas nas unidade de Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; e Universidade Estácio de Sá, que perdeu 709 em suas 13 unidades no Rio de Janeiro e uma em Macaé (RJ).
Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), e vice-diretor de graduação da FGV Direito Rio, Evandro Menezes de Carvalho, "não adianta só reduzir o número de vagas, é necessária uma política do governo que valorize o docente e reposicione o profissional de Direito, que está fora das instituições de ensino".
O professor fala da atual situação do ensino jurídico: a maioria dos professores são profissionais do Direito, como advogados, promotores e juízes, que não se dedicam integralmente à atividade docente. O profissional de educação é figura rara nas salas de aula jurídicas.
InsuficienteO presidente da Abedi observa que o Direito é um campo do saber destinado à aplicação, e por isso "é muito importante termos profissionais com experiência jurídica do dia-a-dia do fórum", mas como o tempo de trabalho desses profissionais é vinculado, majoritariamente, às instituições ao qual estão vinculados (como Ministério Público ou escritórios de advocacia), eles não têm tempo, apesar de terem capacidade, para participar da vida institucional das faculdades e construir um projeto pedagógico-institucional.
Para Carvalho, "falar em qualidade do ensino jurídico, sem defender a existência de mais profissionais com regime de tempo integral e plano de carreira é um discurso vazio". Nesse sentido, reconhece que a discussão é difícil porque o assunto enfrenta interesses corporativos. Para exemplificar, cita que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem atuação nesse sentido, mas pelo contrário, ultimamente estipulou piso para professores horistas.
Em uma análise mais ampla, e igualmente pertinente do assunto, Carvalho observa que o modelo adotado pelo Brasil nos cursos de Direito é parte de uma percepção já consolidada no país de ver a educação como custo, e não investimento. Nesse sentido, deixa de lado a área de pesquisa por acreditar-se que educação é transmissão de informação. O que não é, defende o professor.
Para Carvalho, educação hoje em dia é mais um processo de aprendizagem e de conhecimento do aluno e do professor, tanto na via de aquisição de conhecimento quanto de pesquisa, que permite uma reflexão diferente, ao formar o aluno com cruzamento de informações e interdisciplinariedade, por exemplo.
Ele também observa que a falta de profissionais de educação nas faculdades de Direito não prejudica só o ensino, mas pode prejudicar a própria sociedade, por faltar "profissionais que não têm compromisso com poder, e podem fazer críticas mais livres às instituições".
O professor também chama atenção para o fato de que sem fazer pesquisas nos cinco anos de graduação em Direito, os futuros operadores do Direito não estarão preparados para fazer pesquisas em suas atividades como juiz ou advogado, por exemplo. Nesse aspecto, também explica que "Direito não é só dogmática, deve se relacionar com outras áreas do saber. Para os profissionais dialogarem com outras áreas, têm de ser dedicados à pesquisa".
ManifestaçãoA revista Consultor Jurídico tentou entrar em contato com a Universo, mas não obteve resposta. A Universidade Estácio de Sá divulgou uma nota dizendo que "pela Lei do Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior - Sinaes (Lei 10.861/2004), a instituição poderá reverter este resultado preliminar por meio da avaliação in loco. Dessas avaliações gerais resultará o Conceito de Curso (CC), este sim de caráter definitivo. Sendo o CC positivo em todas as dimensões, ocorrerá a suspensão da medida cautelar e o restabelecimento das vagas do curso".
Veja as vagas que foram criadas:
Instituto de Ensino Superior do Acre, em Rio Branco: 50 vagas no período noturnoFaculdades COC de Maceió: 100 vagas no período noturnoFaculdade de Ciências Empresariais, em Santo Antônio de Jesus (BA): 100 vagas no período diurno e noturnoFaculdade Metropolitana da Grande Fortaleza: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdades COC de Brasília: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Santa Rita de Cássia, em Itumbiara (GO): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Central de Cristalina (GO): 100 vagas no período noturnoFaculdade de Inhumas (GO): 100 vagas no período noturnoInstituto Florence de Ensino Superior, em São Luís (MA): 100 vagas no período diurno e noturnoFaculdade Pitágoras de São Luiz (MA): 100 vagas nos períodos diurno e noturno Universidade Federal de Mato Grosso: 65 vagas no período diurnoFaculdade Una de Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (MG): 100 vagas no período noturnoFaculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas (MG): 100 vagas no período noturnoFaculdade de Ciências Administrativas de Curvelo (MG): 100 vagas no período noturnoFaculdade Del Rey, em Belo Horizonte: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoNova Faculdade, em Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturno Faculdade Universo,em Belém (PA): 50 vagas no período noturnoFaculdade São Francisco da Paraíba em Cajazeiras (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Maurício de Nassau de Campina Grande (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Sul Brasil, em Toledo (PR): 100 vagas no período noturnoFaculdade Nova Roma, em Recife: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Católica de Rondônia, em Porto Velho (RO): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Concórdia, em Concórdia (SC): 100 vagas no período noturnoFaculdade Mogiana do Estado de São Paulo, em Mogi Guaçu (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoInstituto de Ensino Superior Thathi , em Araçatuba (SP): 100 vagas no período noturno Faculdade Metropolitana de Caieiras (SP): 100 vagas no período noturnoUniversidade São Francisco, em Itatiba (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoCentro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade, em São Paulo: 100 vagas nos períodos diurno e noturno Faculdade Redentor, em Itaperuna (RJ): 100 vagas no período noturnoFaculdade Metropolitana São Carlos BJI, em Bom Jesus do Itabapoana (RJ): 100 vagas no período noturnoFaculdade Inedi, em Cachoeirinha (RS): 100 vagas no período noturno
Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do Conceito Preliminar de Curso — quanto pior a nota, maior a redução.
As instituições que tiveram mais vagas reduzidas são: Universidade Salgado de Oliveira (Universo), que perdeu no total 1.100 vagas nas unidade de Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; e Universidade Estácio de Sá, que perdeu 709 em suas 13 unidades no Rio de Janeiro e uma em Macaé (RJ).
Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi), e vice-diretor de graduação da FGV Direito Rio, Evandro Menezes de Carvalho, "não adianta só reduzir o número de vagas, é necessária uma política do governo que valorize o docente e reposicione o profissional de Direito, que está fora das instituições de ensino".
O professor fala da atual situação do ensino jurídico: a maioria dos professores são profissionais do Direito, como advogados, promotores e juízes, que não se dedicam integralmente à atividade docente. O profissional de educação é figura rara nas salas de aula jurídicas.
InsuficienteO presidente da Abedi observa que o Direito é um campo do saber destinado à aplicação, e por isso "é muito importante termos profissionais com experiência jurídica do dia-a-dia do fórum", mas como o tempo de trabalho desses profissionais é vinculado, majoritariamente, às instituições ao qual estão vinculados (como Ministério Público ou escritórios de advocacia), eles não têm tempo, apesar de terem capacidade, para participar da vida institucional das faculdades e construir um projeto pedagógico-institucional.
Para Carvalho, "falar em qualidade do ensino jurídico, sem defender a existência de mais profissionais com regime de tempo integral e plano de carreira é um discurso vazio". Nesse sentido, reconhece que a discussão é difícil porque o assunto enfrenta interesses corporativos. Para exemplificar, cita que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem atuação nesse sentido, mas pelo contrário, ultimamente estipulou piso para professores horistas.
Em uma análise mais ampla, e igualmente pertinente do assunto, Carvalho observa que o modelo adotado pelo Brasil nos cursos de Direito é parte de uma percepção já consolidada no país de ver a educação como custo, e não investimento. Nesse sentido, deixa de lado a área de pesquisa por acreditar-se que educação é transmissão de informação. O que não é, defende o professor.
Para Carvalho, educação hoje em dia é mais um processo de aprendizagem e de conhecimento do aluno e do professor, tanto na via de aquisição de conhecimento quanto de pesquisa, que permite uma reflexão diferente, ao formar o aluno com cruzamento de informações e interdisciplinariedade, por exemplo.
Ele também observa que a falta de profissionais de educação nas faculdades de Direito não prejudica só o ensino, mas pode prejudicar a própria sociedade, por faltar "profissionais que não têm compromisso com poder, e podem fazer críticas mais livres às instituições".
O professor também chama atenção para o fato de que sem fazer pesquisas nos cinco anos de graduação em Direito, os futuros operadores do Direito não estarão preparados para fazer pesquisas em suas atividades como juiz ou advogado, por exemplo. Nesse aspecto, também explica que "Direito não é só dogmática, deve se relacionar com outras áreas do saber. Para os profissionais dialogarem com outras áreas, têm de ser dedicados à pesquisa".
ManifestaçãoA revista Consultor Jurídico tentou entrar em contato com a Universo, mas não obteve resposta. A Universidade Estácio de Sá divulgou uma nota dizendo que "pela Lei do Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior - Sinaes (Lei 10.861/2004), a instituição poderá reverter este resultado preliminar por meio da avaliação in loco. Dessas avaliações gerais resultará o Conceito de Curso (CC), este sim de caráter definitivo. Sendo o CC positivo em todas as dimensões, ocorrerá a suspensão da medida cautelar e o restabelecimento das vagas do curso".
Veja as vagas que foram criadas:
Instituto de Ensino Superior do Acre, em Rio Branco: 50 vagas no período noturnoFaculdades COC de Maceió: 100 vagas no período noturnoFaculdade de Ciências Empresariais, em Santo Antônio de Jesus (BA): 100 vagas no período diurno e noturnoFaculdade Metropolitana da Grande Fortaleza: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdades COC de Brasília: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Santa Rita de Cássia, em Itumbiara (GO): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Central de Cristalina (GO): 100 vagas no período noturnoFaculdade de Inhumas (GO): 100 vagas no período noturnoInstituto Florence de Ensino Superior, em São Luís (MA): 100 vagas no período diurno e noturnoFaculdade Pitágoras de São Luiz (MA): 100 vagas nos períodos diurno e noturno Universidade Federal de Mato Grosso: 65 vagas no período diurnoFaculdade Una de Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (MG): 100 vagas no período noturnoFaculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas (MG): 100 vagas no período noturnoFaculdade de Ciências Administrativas de Curvelo (MG): 100 vagas no período noturnoFaculdade Del Rey, em Belo Horizonte: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoNova Faculdade, em Contagem (MG): 100 vagas nos períodos diurno e noturno Faculdade Universo,em Belém (PA): 50 vagas no período noturnoFaculdade São Francisco da Paraíba em Cajazeiras (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Maurício de Nassau de Campina Grande (PB): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Sul Brasil, em Toledo (PR): 100 vagas no período noturnoFaculdade Nova Roma, em Recife: 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Católica de Rondônia, em Porto Velho (RO): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoFaculdade Concórdia, em Concórdia (SC): 100 vagas no período noturnoFaculdade Mogiana do Estado de São Paulo, em Mogi Guaçu (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoInstituto de Ensino Superior Thathi , em Araçatuba (SP): 100 vagas no período noturno Faculdade Metropolitana de Caieiras (SP): 100 vagas no período noturnoUniversidade São Francisco, em Itatiba (SP): 100 vagas nos períodos diurno e noturnoCentro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade, em São Paulo: 100 vagas nos períodos diurno e noturno Faculdade Redentor, em Itaperuna (RJ): 100 vagas no período noturnoFaculdade Metropolitana São Carlos BJI, em Bom Jesus do Itabapoana (RJ): 100 vagas no período noturnoFaculdade Inedi, em Cachoeirinha (RS): 100 vagas no período noturno
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